Multa para bets que descumprirem regras podem chegar a R$ 2 bilh?es no Brasil

O Ministério da Fazenda do Brasil anunciou nesta quinta-feira a publica??o de três portarias com novas regulamenta??es para o setor de jogos de azar e multa para quem descumpri-las. As medidas, que incluem restri??es à publicidade e controle de apostas, buscam combater o vício em jogos de azar e proteger os consumidores. Empresas que n?o cumprirem as novas regras poder?o ser multadas em até R$ 2 bilh?es.?

Entre as principais exigências, as plataformas de apostas dever?o adotar medidas de preven??o contra a dependência do jogo. Essas plataformas agora ter?o que:?

• Informar os usuários sobre o risco de dependência e perdas financeiras no momento do cadastro; 

• Fornecer ferramentas para autogest?o do tempo e dos valores apostados; 

• Implementar mecanismos de autoexclus?o, permitindo que o usuário suspenda ou encerre sua conta temporária ou permanentemente; 

• Criar painéis de controle que mostrem o tempo de uso, saldo disponível e perdas acumuladas. 

As plataformas também ser?o responsáveis por monitorar o comportamento de seus usuários, identificando sinais de dependência e interven??es necessárias, como a suspens?o do uso do site.?

Além das medidas de controle de uso, as novas portarias imp?em diretrizes para a publicidade no setor. Celebridades e influenciadores est?o proibidos de promover o jogo como uma forma de melhorar a vida pessoal ou financeira, prática comum até ent?o. As empresas de apostas e seus afiliados, ser?o responsáveis legalmente pelo conteúdo das campanhas publicitárias e podem responder judicialmente com pena de multa.

Os anúncios n?o poder?o utilizar termos como “grátis”, a menos que o benefício seja realmente gratuito e sem condi??es onerosas. Além disso, será obrigatório oferecer ao apostador a op??o de n?o receber publicidade durante o cadastro.

Fiscaliza??o e penalidades?

A fiscaliza??o será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que contará com um canal para receber denúncias de publicidade enganosa ou irregularidades em rela??o às normas de jogo responsável. Em caso de viola??o, as empresas poder?o receber multa entre R$ 50 milh?es e R$ 2 bilh?es.?

O objetivo do Ministério da Fazenda é assegurar que o jogo online seja conduzido de forma segura e responsável. As novas regras buscam proteger especialmente menores de idade e grupos vulneráveis, garantindo que as apostas n?o sejam apresentadas como um caminho para o sucesso financeiro fácil.?

Apoio das associa??es?

As associa??es de operadores IBJR e ANJL, que representam o setor de apostas no Brasil, têm apoiado as medidas, abordando a importancia da autoexclus?o e dos limites de depósito como ferramentas fundamentais para a promo??o do jogo responsável.?